Termos e Condições Gerais

Este Contrato é celebrado entre a SINCH e Cliente, sendo que quando referidos em conjunto serão também denominados como "Partes" e, quando isoladamente, cada um como uma "Parte". O criador da conta declara e confirma à SINCH que é o representante devidamente autorizado e signatário do Cliente para agir por e em nome do Cliente para celebrar o Contrato. Todas as informações fornecidas são completas e precisas. O Contrato entrará em vigor na data em que a conta for criada e verificada.

Os Serviços são regidos pelos documentos abaixo listados a partir da data de criação e verificação da conta na plataforma (“Data de Início do Prazo”). Todos os documentos listados abaixo serão coletivamente referidos de "Contrato":

A menos que expressamente definido em documento específico, os termos em letras maiúsculas definidos no Contrato têm o significado estabelecido no GTC.

O prazo inicial do Contrato será de no mínimo 03 (três) meses calendário completos a partir da Data de Início do Prazo (“Prazo Inicial”). O Prazo Inicial e quaisquer renovações e extensões serão automaticamente renovados até que sejam rescindidos por alguma das Partes ("Prazo de Renovação") (o Prazo Inicial e qualquer Prazo de Renovação juntos, o "Prazo"). Após a expiração do Prazo Inicial, o Contrato poderá ser rescindido por qualquer das Partes mediante notificação por escrito à outra Parte com antecedência de 1 (um) mês calendário completo. O período de aviso prévio acima mencionado para término do Contrato, se realizado pelo Cliente, estará sujeito ao pagamento integral de todos os valores acumulados, porém não pagos, incluindo, mas não se limitando a quaisquer juros acumulados, até a data efetiva de término do Contrato. Após o término de qualquer Serviço, todos os valores acumulados em relação ao(s) Serviço(s) rescindido(s) se tornarão imediatamente devidos e as taxas remanescentes (se aplicável) serão cobradas até o final do prazo. Em caso de término, suspensão ou não renovação parcial do Serviço, as outras partes do Serviço não serão afetadas, e os respectivos termos e condições permanecerão em vigor e vinculados às Partes.

A SINCH pode modificar quaisquer taxas, preços e/ou outras condições comerciais estabelecidas, a seu exclusivo critério, mediante notificação por escrito de acordo com os termos da Cláusula 13.5 do GTC (Notificações). As Partes concordam que, para fins de notificação nos termos desta Cláusula, tal notificação pode ser enviada por e-mail e essa notificação será considerada entregue assim que o e-mail for enviado do servidor de e-mail SINCH. Caso o Cliente não concorde com a alteração das condições comerciais, deverá informar a SINCH sobre a não concordância, sendo que, neste caso, o Contrato poderá ser imediatamente rescindido, sem qualquer penalidade para as Partes. Em caso de rescisão, fica o Cliente obrigado a pagar à SINCH todos os valores acumulados, porém não pagos, incorridos até a efetiva data de término do Contrato. Em caso de silêncio do Cliente e manutenção do uso do Serviço, considerar-se-á como aceita a alteração das condições comerciais comunicada.

Reconhece o Cliente que qualquer alteração efetuada pelos Canais Sociais (conforme definido a seguir), no todo ou em parte, do preço, do modelo comercial e/ou de quaisquer outras condições, poderá acarretar alteração de preço e/ou impactar outras condições estabelecidas anteriormente pela SINCH. Nesta hipótese, as Partes poderão rescindir o Contrato, conforme termos estabelecidos no parágrafo anterior, não sendo aplicável, de igual modo, multas e/ou penalidades para quaisquer das Partes.

SINCH ENGAGE

O Serviço consiste no licenciamento limitado, não exclusivo, revogável, intransferível e não sublicenciável para uso da plataforma de comunicação as a service Sinch Engage (“Plataforma SE”), para negócios próprios e internos, que permite ao Cliente a distribuição de conteúdo para usuários finais por meio de plataformas de mensagens (de modo ilustrativo e não exaustivo: WhatsApp, Facebook Messenger, Apple Messages for Business, Webchat, Telegram, Notify e Viber Messenger, doravante denominados de forma individual como “Canal Social” e/ ou em conjunto como “Canais Sociais”).

A Especificação de Serviço será disponibilizada no endereço eletrônico a seguir descrito https://rest.messengerpeople.com ou em outro local indicado pela SINCH, podendo ser alterado periodicamente conforme regras estipuladas no Contrato, sendo aplicáveis ao Serviço.

O Cliente declara estar ciente que para utilização de qualquer Canal Social através da Plataforma SE, deve estar registrado como usuário empresarial do Canal Social que deseja utilizar, assim como deve observar todas as regras informadas pelos Canais Sociais e certificar que todas as medidas técnicas e organizacionais requisitadas e/ou informadas por referidos Canais Sociais estejam em pleno funcionamento.

O conteúdo das mensagens configuradas na Plataforma SE a serem enviadas pelo Cliente é de exclusiva e absoluta responsabilidade do Cliente e devem estar em conformidade com todos os termos e condições impostos e exigidos pelo Provedor de Plataforma de Mídia Social integrado ao Serviço. As mensagens automatizadas devem ser elaboradas pelo Cliente com a pretensão de solucionar as questões do usuário, com base nos princípios das leis de proteção ao consumidor aplicáveis, visando o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

No contexto deste Contrato, fica explicitamente acordado que a Cláusula 11.4 do GTC será excluída e substituída em sua totalidade pela cláusula a seguir:

“11.4     O Cliente concorda que a SINCH está autorizada a usar o nome do Cliente em atividades de publicidade como parte dos esforços de marketing da SINCH (incluindo chamadas e histórias de referência, depoimentos de imprensa, site e mídia social). O Cliente concorda que a SINCH também está autorizada a compartilhar informações do Cliente com suas Afiliadas para fins de marketing e outros fins comerciais e que garantiu as autorizações apropriadas para compartilhar as informações de contato dos funcionários do Cliente com a SINCH.”

Retenção de dados. Em relação à Plataforma SE, o período de retenção padrão para dados de conversação aplicado pela SINCH é de 180 (cento e oitenta) dias (“Período de Retenção de Dados”), enquanto o período de retenção padrão para dados de contato é indefinido. O Cliente declara estar ciente e de acordo que isso faz parte da funcionalidade do Serviço. Caso o Cliente deseje alterar o Período de Retenção de Dados, deve entrar em contato com o suporte em: https://tickets.sinch.com/servicedesk. A SINCH não assume qualquer responsabilidade e/ou obrigação pelas alterações realizadas pelo Cliente no Período de Retenção de Dados.

Versão 2.0 • Data de atualização: 25 de maio de 2023